Política de Privacidade da s8bet

1Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Jogadores é a s8bet, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio s8bet.cam.

Na qualidade de controladora de dados, a s8bet determina as finalidades e os meios pelo quais os dados pessoais dos Jogadores são tratados, nos termos desta Política de Privacidade e da legislação brasileira aplicável.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Jogador pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail: [email protected] — endereço apenas de texto, não clicável.

2Dados Coletados e Finalidades

A s8bet coleta dados pessoais dos Jogadores em diferentes momentos da relação contratual e do uso da Plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados e as respectivas finalidades de tratamento:

3Bases Legais do Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela s8bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cadastro, gestão da conta, processamento de depósitos e saques e execução das apostas realizadas pelo Jogador;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e cookies não essenciais, podendo o Jogador revogar o consentimento a qualquer momento.

Quando o tratamento se basear em consentimento, a s8bet solicitará a manifestação livre, informada e inequívoca do Jogador por meio de mecanismo específico na Plataforma, distinto da aceitação dos Termos e Condições.

4Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A s8bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do Jogador e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e anúncios. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não requerem consentimento e não podem ser desativados;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Jogador — como idioma e configurações de conta — para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria contínua dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes dentro da Plataforma. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O Jogador pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador ou diretamente nas configurações de privacidade da sua conta na s8bet. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A s8bet não vende dados pessoais dos Jogadores a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, todas devidamente fundamentadas em base legal da LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais gateways de pagamento, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Playtech e demais fornecedores de conteúdo, na medida necessária para a execução dos jogos contratados;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, contratadas pela s8bet como operadoras de dados;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que atuam exclusivamente sob instrução da s8bet;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais ou judiciárias, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável — incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Jogadores estão contratualmente obrigados a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, atuando exclusivamente como operadores de dados sob as instruções da s8bet.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns dos fornecedores e parceiros tecnológicos da s8bet estão localizados fora do território brasileiro. Quando a prestação de serviços exigir a transferência internacional de dados pessoais, a s8bet adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nas relações com fornecedores localizados em países sem decisão de adequação;
• Certificações internacionais de segurança da informação reconhecidas pelo mercado, como ISO 27001 e SOC 2 Type II, quando aplicável ao parceiro.

O Jogador pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados por meio do canal de contato do DPO indicado na seção 13 desta Política.

7Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais dos Jogadores são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso rigorosos e criptografia em repouso. Os prazos de retenção são definidos com base na finalidade do tratamento e nas obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de legislação antilavagem de dinheiro;
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação fiscal brasileira;
• Logs de acesso: armazenados por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de histórico de jogo: mantidos pelo período de vigência da conta e por 2 (dois) anos após o encerramento para fins de suporte e conformidade regulatória;
• Dados tratados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo Jogador ou pelo prazo especificado no momento da coleta, o que ocorrer primeiro.

Expirado o prazo de retenção aplicável e não havendo outra base legal que justifique a manutenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

8Medidas de Segurança

A s8bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o dispositivo do Jogador e os servidores da s8bet é criptografada com protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da s8bet são criptografados com algoritmos reconhecidos pelo mercado;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de Jogadores, com registros de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para o Jogador e obrigatória para colaboradores que acessam sistemas com dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento operam ininterruptamente para identificar ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes.

9Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, o Jogador, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da s8bet:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se a s8bet trata seus dados e receber cópia dos dados mantidos;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação após revogação de consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados cujo tratamento se baseava em consentimento revogado;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): ser informado sobre as consequências da recusa ao consentimento;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento por procedimento gratuito e facilitado;
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser estendido por igual período, com comunicação prévia ao Jogador sobre o motivo da extensão.

10Dados de Menores de Idade

A s8bet não coleta, trata nem armazena dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O acesso à Plataforma e a criação de conta são expressamente proibidos para pessoas com menos de 18 anos, conforme previsto nos Termos e Condições e na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos de azar.

Caso a s8bet identifique, por qualquer meio, que um usuário tem menos de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados coletados serão eliminados e eventuais saldos serão tratados conforme as políticas internas de conformidade e a orientação das autoridades competentes.

Responsáveis legais que identifiquem eventual acesso de menores de idade à Plataforma devem comunicar imediatamente o fato ao suporte da s8bet pelo e-mail: [email protected]

11Comunicações de Marketing

Com o consentimento expresso do Jogador, a s8bet poderá enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificações push, incluindo informações sobre promoções, bônus, torneios e novidades da Plataforma. Esse consentimento:

• É coletado de forma separada e distinta da aceitação dos Termos e Condições;
• Pode ser revogado a qualquer momento pelo Jogador por meio do link de descadastramento presente em toda comunicação de marketing, ou diretamente nas configurações da conta;
• Não condiciona o acesso aos Serviços da Plataforma — a recusa ao recebimento de marketing não implica qualquer prejuízo ao Jogador.

Comunicações transacionais — como confirmações de depósito, notificações de saque e alertas de segurança — são enviadas independentemente da preferência de marketing, pois são necessárias para a execução do contrato.

12Alterações nesta Política

A s8bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação ou melhorias nos serviços oferecidos. Sempre que houver alterações relevantes, o Jogador será notificado:

• Por meio de aviso destacado na Plataforma no momento do próximo acesso;
• Por e-mail enviado ao endereço cadastrado, com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência à entrada em vigor das alterações, no caso de mudanças materiais.

A versão atualizada desta Política sempre estará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

13Contato e Canal do DPO

Para exercer quaisquer dos direitos descritos nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou registrar reclamações, o Jogador pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da s8bet pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — apenas texto, não clicável
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia diretamente na Plataforma
• Assunto da mensagem: identificar como "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]" para priorização do atendimento

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada. Em caso de resposta insatisfatória, o Jogador tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.