Termos e Condições da s8bet

1Definições e Partes Envolvidas

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "s8bet" ou "Plataforma": o sítio eletrônico acessível pelo domínio s8bet.cam e todos os seus subdomínios, serviços e funcionalidades associadas.
• "Jogador" ou "Usuário": toda pessoa física que cria uma conta na s8bet e utiliza quaisquer de seus serviços.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Jogador para acessar a Plataforma.
• "Saldo": os valores monetários em Reais Brasileiros (R$) disponíveis na Conta do Jogador para fins de aposta.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela s8bet, sujeitos às regras específicas de cada promoção.
• "Serviços": todas as modalidades de jogo e apostas disponibilizadas pela s8bet, incluindo mas não limitadas a cassino online, apostas esportivas, cassino ao vivo e crash games.

2Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na s8bet, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer dos Serviços oferecidos, o Jogador declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições;
• Leu e aceita a Política de Privacidade da s8bet;
• Confirma possuir pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Confirma que o uso da Plataforma não viola qualquer lei ou regulamento aplicável em sua jurisdição de residência;
• Está agindo em nome próprio e não em nome de terceiros.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso de qualquer funcionalidade da Plataforma. Caso o Jogador não concorde com qualquer cláusula aqui disposta, deverá abster-se de utilizar os Serviços da s8bet.

3Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar a s8bet, o Jogador deve:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou ter domicílio fiscal no Brasil;
• Não estar em lista de restrições de crédito que inviabilize transações financeiras;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos.

O Jogador é inteiramente responsável pela veracidade e precisão das informações fornecidas no momento do cadastro. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar na suspensão imediata da conta e no cancelamento de saldos pendentes.

4Verificação de Identidade (KYC)

A s8bet adota procedimentos de verificação de identidade — conhecidos internacionalmente como KYC (Know Your Customer) — para conformidade com as regulamentações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor. O processo de verificação pode ser solicitado:

• No momento do primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de saques superar R$ 2.000,00 (dois mil reais);
• A qualquer momento, por iniciativa da s8bet, para fins de segurança e conformidade.

Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte brasileiro válido);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada.

Saques ficam suspensos até a conclusão satisfatória do processo de verificação. A s8bet comprometese a processar os documentos enviados em até 3 (três) dias úteis.

5Uso da Conta

O Jogador é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A s8bet recomenda enfaticamente:

• Utilizar uma senha única e robusta, não compartilhada com outros serviços;
• Ativar a verificação em duas etapas (2FA) quando disponível;
• Nunca compartilhar suas credenciais com terceiros, incluindo familiares;
• Comunicar imediatamente a s8bet em caso de suspeita de acesso não autorizado.

A s8bet não se responsabiliza por perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do Jogador ocasionado por negligência ou descuido do próprio Jogador no sigilo de suas credenciais.

As contas são estritamente pessoais e intransferíveis. Qualquer tentativa de transferência, venda ou cessão de conta a terceiros é expressamente proibida e resultará no encerramento imediato da conta.

6Depósitos e Métodos de Pagamento

A s8bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix: instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• TED / DOC bancário: processado em dias úteis dentro do horário bancário;
• Mercado Pago: carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• PicPay: carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• Boleto bancário: confirmação em até 2 (dois) dias úteis após o pagamento;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard e Elo.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo de depósito padrão, podendo existir limites específicos para determinados métodos de pagamento ou perfis de conta.

Todo depósito deve ser realizado exclusivamente por meio de contas e instrumentos financeiros de titularidade do próprio Jogador cadastrado. Depósitos oriundos de terceiros serão devolvidos ao remetente e poderão resultar na suspensão da conta.

7Saques e Processamento de Pagamentos

O Jogador pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• O saque deve ser direcionado para conta ou chave Pix de titularidade exclusiva do Jogador cadastrado;
• A conclusão do processo de verificação KYC pode ser exigida previamente ao processamento do saque;
• Saldos provenientes de bônus estão sujeitos às regras específicas da promoção correspondente antes de se tornarem sacáveis.

Prazos de processamento estimados:

• Pix: instantâneo, normalmente processado em até 5 (cinco) minutos;
• TED bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, dentro do horário bancário (08h00 às 17h00, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 (trinta) minutos;
• Cartões de crédito: 1 a 3 dias úteis, conforme o prazo da bandeira.

A s8bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou de suspender temporariamente saques para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes ou conformidade regulatória, sem que isso configure inadimplência da Plataforma.

8Bônus, Promoções e Programa VIP

A s8bet oferece bônus e promoções periodicamente a seus Jogadores. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com as regras específicas daquela promoção, que sempre incluirão:

• Requisito de rollover: número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar sacável;
• Prazo de validade: período dentro do qual o bônus deve ser utilizado;
• Jogos elegíveis: modalidades que contribuem para o cumprimento do rollover;
• Valor máximo de aposta com saldo de bônus ativo.

O Programa VIP da s8bet é composto por 6 (seis) níveis — Bronze, Prata, Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro — com benefícios progressivos incluindo cashback semanal, bônus mensais, limites de saque ampliados e gerente de conta dedicado. Os critérios de cada nível são baseados na movimentação mensal do Jogador e podem ser revistos pela s8bet a qualquer momento, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

9Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na s8bet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda da Plataforma. Disposições gerais aplicáveis a todas as modalidades:

• Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada ou modificada, salvo nos casos expressamente previstos pelas regras da modalidade;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma aposta, a s8bet se reserva o direito de anular a rodada e devolver o valor apostado ao saldo do Jogador;
• A s8bet pode impor limites de apostas individuais ou limites de ganho por sessão a qualquer Jogador, sem necessidade de justificativa prévia;
• Apostas realizadas com saldo de bônus estão sujeitas às regras da promoção vigente;
• Em apostas esportivas, resultados são oficializados conforme as fontes primárias dos órgãos reguladores de cada modalidade esportiva.

Nos jogos de cassino ao vivo, as decisões dos dealers são finais. Eventuais erros de dealer que sejam documentados e reportados ao suporte serão analisados caso a caso pela equipe responsável.

10Conduta Proibida e Encerramento de Conta

São estritamente proibidas as seguintes condutas na s8bet:

• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou para o mesmo beneficiário efetivo;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule interações humanas;
• Colusão com outros Jogadores para obtenção de vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Exploração de falhas técnicas ou erros de sistema para obtenção de créditos ou vantagens indevidas;
• Ameaças, assédio ou linguagem abusiva direcionada a funcionários ou outros Jogadores;
• Qualquer atividade que viole a legislação brasileira vigente.

A verificação de qualquer conduta proibida poderá resultar, a exclusivo critério da s8bet, em: suspensão temporária da conta, cancelamento de bônus e ganhos obtidos irregularmente, encerramento permanente da conta e reporte às autoridades competentes quando exigido por lei.

11Limitação de Responsabilidade

A s8bet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Interrupções temporárias nos Serviços por razões de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade de internet ou de dispositivo do lado do Jogador;
• Acesso não autorizado à conta do Jogador por terceiros em razão de descuido do próprio Jogador;
• Decisões de aposta tomadas pelo Jogador com base em informações incorretas obtidas fora da Plataforma;
• Alterações nas leis ou regulamentações brasileiras que afetem a disponibilidade dos Serviços.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da s8bet perante um Jogador individual, em decorrência de qualquer evento único, excederá o valor do saldo disponível na conta do respectivo Jogador no momento do evento.

12Jogo Responsável

A s8bet reconhece que uma parcela de jogadores pode desenvolver comportamentos problemáticos em relação ao jogo. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio Jogador;
• Limites de apostas: por sessão ou por período;
• Pausa de realidade: alertas de tempo de sessão para encorajar pausas regulares;
• Autoexclusão temporária: períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

O uso da Plataforma é proibido para menores de 18 anos. O Jogador que reconhecer que o jogo está causando impacto negativo em suas finanças, relacionamentos ou saúde mental deve buscar ajuda especializada junto ao Jogadores Anônimos Brasil ou entrar em contato com nosso suporte para ativar os recursos de autoexclusão.

Para informações detalhadas, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

13Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma s8bet — incluindo, mas não limitado a, textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, layouts, softwares e bases de dados — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da legislação brasileira (Lei nº 9.610/1998) e de convenções internacionais aplicáveis.

É vedado ao Jogador reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, sublicenciar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da s8bet. O uso não autorizado de qualquer elemento protegido poderá sujeitar o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

14Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos Jogadores pela s8bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O Jogador, na qualidade de titular dos dados, tem os seguintes direitos garantidos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados desnecessários, quando aplicável;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nesta base legal.

Para o exercício de qualquer desses direitos, o Jogador deve entrar em contato com o suporte da s8bet por e-mail. As práticas completas de coleta, armazenamento, uso e proteção de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

15Alterações nos Termos

A s8bet se reserva o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Jogadores por meio de:

• Notificação visível na Plataforma ao efetuar login;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Jogador.

As alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação, que será de no mínimo 7 (sete) dias corridos após a comunicação para alterações não urgentes. Alterações exigidas por imposição legal ou regulatória podem ter vigência imediata.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretada como aceitação tácita das novas condições. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

16Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
• Lei nº 14.790/2023 (Marco Regulatório das Apostas de Quota Fixa no Brasil).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por meio dos canais de atendimento da s8bet.

17Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com a s8bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (apenas texto — não clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na Plataforma
• WhatsApp: número disponível na seção de suporte da Plataforma

O prazo de resposta para solicitações enviadas por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Questões urgentes relacionadas a segurança de conta devem ser comunicadas via chat ao vivo ou WhatsApp para atendimento imediato.